INFORMATIVO LITERATURA VIVA

OS DIREITOS HUMANOS

por Ivan de Carvalho Junqueira*

Ao presente, muito em voga se encontra a temática dos direitos humanos que, diversamente do apregoado por alguns, carecedores da melhor informação, não se prestam à mera “proteção de bandidos”, protagonistas de crimes, se maiores de dezoito anos ou, de atos infracionais, quando ainda adolescentes, dirigindo-se a todos, sem distinção.

A ardorosa luta pelos direitos humanos é, em termos históricos, recente, desenvolvendo-se, com mais precisão, ao final da 2.ª Guerra Mundial, pós-Holocausto, no terrível instante da desconsideração absoluta de cada ser humano, em sua essência, enquanto indivíduo, visto quão objeto, transformado em mercadoria, enfim, “coisificado”, e à seqüência de regimes totalitários, em especial, na América Latina e Europa, pela não aceitação de suas atrocidades. Caminhou-se, pois, rumo à chamada internacionalização dos direitos humanos.

Dispomos, hoje, de uma infinidade de documentos entre: Declarações, Tratados, Pactos e leis, e de inestimável valia, sem dúvida. Em que pese o brilhantismo disto, indiscutível, apenas isto não nos basta se, à prática, não observarmos, como transparece, seu exercício.Atualmente, já alertara Norberto Bobbio em sua magnífica obra: “A era dos direitos” não mais se discute acerca da importância de tais perspectivas, vez que indispensáveis a qualquer pessoa, sendo mesmo: irrenunciáveis, indivisíveis, imprescritíveis e inalienáveis, dentre outros caracteres. O direito à vida, à igualdade, à alimentação, à saúde, à educação, de acesso à terra, à liberdade sexual, política e religiosa, ao trabalho e ao lazer, são, em conjunto a uma série de outros, questões prioritárias neste contexto. Daí porque independem de qualquer fator, tais como: cor, sexo, idade, filiação, origem, condição socioeconômica, privado ou não de liberdade etc.

A propósito, no que tange aos presos ou aos adolescentes autores de ato infracional e que, após o devido processo legal, asseguradas todas as formas plausíveis de garantias e de defesa, venham a ser julgados e, pois, responsabilizados, sendo-lhes imposta, aos primeiros, uma pena e, aos últimos, uma medida de natureza socioeducativa, não deixam os mesmos de fazer jus em face do mais que exigível respeito aos seus direitos humanos. Isto não quer dizer, em absoluto, eventual concordância com o que fizeram ou praticaram. Não ratificamos o cometimento de um homicídio ou, no caso do jovem, de ato equiparado a tal delito. Enxergamos, a contrario sensu, inúmeras outras formas, pacíficas, à resolução de conflitos. E assim há de ser, pois, vivemos em coletividade, indissociavelmente e, desde o nascimento, ao desenvolver histórico do Estado e das sociedades, vinculados somos a um pacto social. Atitudes estas, de violação ao direito de outrem, a também nos causar espanto. O poder do Estado, entretanto, não é ilimitado.

A favor dos direitos humanos, porém, busca-se, não obstante algumas conquistas, a obtenção de mecanismos bastantes assim tendentes à sua concreta implementação, trazendo-os da teoria para a prática, transformando sonhos em realidade.

Inúmeros textos, tanto pátrios como alienígenas, conforme já mencionado, vêm a enunciar o caráter e o valor primordial então adstrito aos direitos humanos, o que não impede, a despeito disto, uma triste e cotidiana desconsideração, sendo inúmeros os exemplos. Habituamo-nos, infelizmente, a assistir violações de toda ordem, quão fosse uma notícia qualquer, desvestida de importância que, com o passar de uma semana ou dez dias, caem no esquecimento: Yanomami, Carandiru, Candelária, Vigário Geral, Eldorado dos Carajás, Corumbiara, Baixada Fluminense, moradores de rua em pleno centro de São Paulo... são apenas alguns aliados a tantos outros lamentáveis episódios de profundo desrespeito à pessoa humana, ainda que à procura de legítimos direitos.

Sem contar quando da violência expressada, diretamente, contra pessoas. Não nos esqueçamos de Martin Luther King e, no Brasil, Chico Mendes, índio Galdino, Edson Neris, Dorothy Stang... todos, covardemente, assassinados.À égide da economia de mercado em que se privilegia bem mais o lucro em detrimento da própria vida, assumindo o capital valor maior que o de um ser humano, tem-se relegado a um plano bastante pequeno e inferior, insignificante mesmo, várias de suas prerrogativas, embora fundamentais.

À realidade, in concreto, não mais que cinco indivíduos, hoje, possuem patrimônio equivalente ao de 600 milhões de pessoas sendo que, duzentas e poucas seletas famílias contam com renda equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) de nada menos do que metade do globo.

Mas não precisamos ir tão longe... Basta olharmos, brevemente, para cada rua e esquina das pequenas e médias as grandes cidades, no deslocar e retornar da casa ao trabalho ou, quem sabe, no passeio dominical com nossos filhos e amigos.

A batalha é árdua, não restam dúvidas...

Então, persistamos na luta!


* Bacharel em Direito e educador na Fundação CASA/SP. Seu mais recente livro publicado é: “Do ato infracional à luz dos direitos humanos”.